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  "publishedAt": "2026-03-03T15:23:00.000Z",
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  "textContent": "Em ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça determinou que o técnico em óptica e optometria Weigman Soares dos Santos se abstenha de exercer atividades privativas de médicos.\n\nO juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que o técnico em óptica e optometria Weigman Soares dos Santos deve cumprir os arts. 38 e 39 do Decreto 20.931/32 e os arts. 13 e 14 do Decreto 24.492/34, em conformidade com a decisão da ADPF n. 131/STF.\n\nAlém disso, o magistrado proibiu o profissional de:\n\n- instalar, manter ou fazer funcionar consultórios isoladamente, sem a presença de médico inscrito no Conselho Regional de Medicina, para avaliações de acuidade visual, consultas ou atendimentos oftalmológicos;\n\n- confeccionar, vender ou fornecer lentes de grau sem prescrição médica;\n\n- escolher, indicar ou aconselhar lentes de grau;\n\n- realizar exames com finalidade de diagnóstico ou prognóstico, inclusive refração ocular, enquanto atuar apenas como técnico em óptica e optometria (nível médio).\n\nO descumprimento da decisão prevê multa diária de R$ 1.000,00, limitada inicialmente a R$ 100 mil, sem prejuízo de eventual aumento ou outras medidas coercitivas. Para o juiz, a parte ré não comprovou sua habilitação em optometria em instituição de nível superior. \n\nDiante disso, e em razão do risco à saúde dos consumidores, a atuação profissional sem a devida formação superior é vedada pelo ordenamento jurídico vigente e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\n\nDenúncia - De acordo com o MPMS, Weigman realizava atendimentos tanto no interior de Goiás quanto em Campo Grande. Na capital sul-mato-grossense, os consumidores eram recepcionados e submetidos a exames em consultórios instalados e mantidos por bacharéis em optometria, com os quais o técnico mantinha possível parceria profissional.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.\n\nTenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.\n\n@@NOTICIAS_RELACIONADAS@@",
  "title": "Juiz proíbe técnico em optometria de atuar sem médico e multa pode chegar a R$ 100 mil"
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