{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreidqgweqexcogrtkqefsiq2mdrfun3ytxiejt7u3pycd22jb3vqrvi",
    "uri": "at://did:plc:2qezdd7rxwykpbwu37rn57j5/app.bsky.feed.post/3mg3hp7h5jb62"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreihfqtslss6m4vttn4oleuxxiinc7wey7tpbl325bej3imd4tkv55q"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 43426
  },
  "path": "/cidade/mpms-investiga-se-orgaos-publicos-estao-aplicando-o-formulario-rogeria/167723/",
  "publishedAt": "2026-03-02T12:54:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
  "tags": [
    "Cidade"
  ],
  "textContent": "O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Inquérito Civil para verificar e fomentar a aplicação do Formulário Rogéria pelas forças de segurança pública e pelos órgãos da rede de proteção no município de Campo Grande. A medida busca assegurar a adequada implementação do instrumento no atendimento a pessoas LGBTQIA+ em situação de violência ou risco.\n\nO Formulário, instituído pela Resolução nº 582, de 20 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constitui instrumento técnico destinado à identificação de fatores de risco, à padronização do atendimento e à qualificação das respostas institucionais em situações de violência contra pessoas LGBTQIA+.\n\nDiante disso, o promotor Paulo César Zeni determinou que a DGPC – Delegacia-Geral da Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) prestem informações acerca da aplicação do Formulário Rogéria nos atendimentos iniciais de ocorrências envolvendo pessoas LGBTQIA+, especialmente nos casos de violência ou risco iminente.\n\nPor que é conhecido como “Formulário Rogéria”?\n\nO nome foi concedido em homenagem à Rogéria (Rogéria Barroso Pinto, 1943–2017), atriz e cantora que se autodefinia como “a travesti da família brasileira”. O registro tem como objetivo aprimorar a prevenção, o enfrentamento à violência e a garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+.\n\nA criação do Formulário Rogéria foi motivada pelo elevado grau de vulnerabilidade jurídica, social e econômica que atinge essa população, pela persistência de altos índices de violência e discriminação e pela ausência de dados oficiais sistematizados sobre violações de direitos humanos no país.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.\n\nTenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.",
  "title": "MPMS investiga se órgãos públicos estão aplicando o Formulário Rogéria em Campo Grande"
}