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  "publishedAt": "2026-02-26T17:14:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Brasil"
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  "textContent": "O presidente Lula sancionou na quarta-feira (25) uma lei que fortalece a proteção de dados no Brasil e transforma a atual autoridade responsável pelo tema em uma agência com mais autonomia e poder de fiscalização.\n\nCom a nova regra, a antiga Autoridade Nacional de Proteção de Dados passa a se chamar Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na prática, isso significa que o órgão ganha mais independência para agir, fiscalizar empresas e aplicar punições quando houver uso indevido de dados pessoais. A agência continuará ligada ao Ministério da Justiça, mas terá mais liberdade para tomar decisões e organizar seu próprio funcionamento.\n\nA lei também cria uma carreira específica para quem vai trabalhar na regulação e fiscalização da proteção de dados. Esses profissionais poderão inspecionar empresas, aplicar sanções, interditar locais e até pedir apoio policial, se houver resistência durante uma fiscalização.\n\nOutra mudança importante envolve a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A nova legislação ajusta o início da vigência do chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que passa a valer a partir de março de 2026. A ANPD também assume novas responsabilidades nesse campo, ampliando sua atuação para garantir mais segurança aos menores nas redes sociais, plataformas online e no uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial.\n\nSegundo o governo, a ideia é deixar o país mais preparado para lidar com os desafios da economia digital e reforçar a proteção dos dados pessoais dos brasileiros.",
  "title": "Proteção de dados ganha reforço com nova lei federal"
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