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  "publishedAt": "2026-02-26T13:36:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Interior"
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  "textContent": "Com alerta de processo judicial, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu recomendação formal à vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos), determinando que sua atuação fiscalizatória em unidades de saúde e estabelecimentos educacionais em Dourados seja feita dentro dos limites legais e constitucionais, sob risco de responsabilização.\n\nA medida foi adotada após denúncias encaminhadas por médicos, servidores, entidades representativas e cidadãos, que relataram condutas consideradas abusivas e constrangedoras durante visitas da parlamentar. \n\nO documento, assinado pelo Promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, recomenda que a vereadora se abstenha de ingressar em áreas restritas sem autorização, constranger servidores, realizar gravações sem consentimento ou interromper atendimentos médicos e atividades pedagógicas.\n\nO MPMS reforça que a fiscalização parlamentar é legítima e essencial para garantir transparência e qualidade nos serviços públicos, mas deve ser exercida com respeito às diretrizes legais, à dignidade dos trabalhadores e à segurança da população.\n\nO documento ainda destaca que, constatando indícios de irregularidades ou atos ilícitos, a vereadora deve formalizar denúncias de maneira circunstanciada e encaminhá-las aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral do Município ou a Corregedoria.\n\nO promotor de Justiça Luiz Eduardo reforça que sua atuação busca nortear condutas e proteger ambientes de atendimento, assegurando que o poder de fiscalização seja exercido de forma responsável e equilibrada. Ainda esclarece estar de portas abertas à sociedade, por meio das Promotorias de Justiça e da Ouvidoria, além de seus canais de comunicação, para receber denúncias, acolher demandas e garantir que a população tenha voz ativa na defesa de seus direitos.\n\nPara o Ministério Público, eventuais excessos podem configurar quebra de decoro parlamentar, improbidade administrativa e até abuso de autoridade. A recomendação estabelece prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento, para que a parlamentar informe formalmente à Promotoria de Justiça, com documentação comprobatória, a adesão integral aos termos fixados.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.\n\nTenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.",
  "title": "Promotor alerta para excessos e impõe limites à atuação de vereadora em Dourados"
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