{
"$type": "site.standard.document",
"bskyPostRef": {
"cid": "bafyreigdmpdhlr2ov4rmtam6frhouhoenbraphdf4rs6kv4nzqne3kcoe4",
"uri": "at://did:plc:2qezdd7rxwykpbwu37rn57j5/app.bsky.feed.post/3mfp3whocatl2"
},
"coverImage": {
"$type": "blob",
"ref": {
"$link": "bafkreicuqux7wyzhw6ekj53bm2rdcvlgbwnqhahz3g5nmzmoi2rhoj5jpq"
},
"mimeType": "image/jpeg",
"size": 19266
},
"path": "/politica/sem-efeito-pratico-papy-ameniza-o-tom-e-indica-cumprimento-de-desicao/167520/",
"publishedAt": "2026-02-25T15:11:00.000Z",
"site": "https://www.jd1noticias.com",
"tags": [
"Política"
],
"textContent": "O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, o Papy (PSDB), afirmou ao JD1 Notícias que deve acatar a decisão liminar da 2ª Vara de Direitos Difusos que suspendeu os efeitos da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.\n\nA decisão é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, que determinou a suspensão imediata da eleição realizada em julho de 2025. O magistrado fixou ainda prazo de 30 dias para que as partes apresentem contestações. A ação popular questiona a antecipação do pleito, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a eleição da Mesa deve ocorrer entre outubro e dezembro do ano anterior ao início do biênio.\n\nPara a reportagem, Papy disse que a Câmara ainda não foi oficialmente notificada, mas avaliou que a jurisprudência do STF está consolidada. “É uma questão pacificada pelo Supremo. Acho muito difícil que tenha reversão”, afirmou. Segundo ele, mesmo que à época da eleição houvesse entendimento diferente, hoje o cenário jurídico mudou.\n\nO presidente destacou que, na prática, a suspensão não altera a composição atual da Casa, já que a eleição questionada só teria efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Para ele, o caminho mais provável é a realização de nova eleição dentro do prazo indicado regimentalmente, entre outubro e dezembro de 2026.\n\nMesmo assim, a decisão final sobre eventual recurso da Câmara Municipal dependerá de análise jurídica após a notificação formal. “Na hora que chegar a notificação, o jurídico vai avaliar se recorre, se pede prazo. Mas, a princípio, eu vou acatar”, disse. Ele afirmou ainda que não vê dificuldades, pois o grupo que compõe a Mesa permanece unido.\n\nEm nota, a Procuradoria-Geral da Câmara informou que a Casa ainda não foi notificada da decisão e que, assim que isso ocorrer, irá analisar as providências cabíveis. Não há prazo para chegar a notificação.",
"title": "Sem efeito prático, Papy ameniza o tom e indica cumprimento de decisão sobre Mesa Diretora"
}