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  "publishedAt": "2026-02-23T20:24:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Cidade"
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  "textContent": "A expansão do uso de veículos elétricos individuais nas ruas levou o Ministério Público a intensificar o acompanhamento das medidas adotadas pelo poder público em Bonito. A 2ª Promotoria de Justiça do município passou a monitorar a implementação do programa “Micromobilidade com Segurança”, criado para disciplinar a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.\n\nA iniciativa foi instituída pelo Decreto nº 47/2026, publicado em 10 de fevereiro, que estabelece regras sobre circulação, cadastro, fiscalização e penalidades. A proposta é alinhar o município às normas do Sistema Nacional de Trânsito e organizar o uso dos equipamentos nas vias urbanas.\n\nPelo decreto, bicicletas elétricas devem ter pedal assistido, potência máxima de 1.000 watts e limite de velocidade de até 32 km/h. Patinetes e demais EMIA seguem os mesmos parâmetros. Já os ciclomotores permanecem regulamentados pelo Código de Trânsito Brasileiro.\n\nAs regras preveem prioridade ao pedestre, circulação preferencial em ciclovias, proibição de uso nas calçadas — exceto com o veículo desligado — e restrição a vias com velocidade máxima de 40 km/h. Condutores devem ter ao menos 14 anos, usar capacete e não podem utilizar celular ou fones durante a condução.\n\nO município também criou cadastro digital e gratuito para os veículos, com identificação visual obrigatória. A fiscalização ficará a cargo de agentes credenciados, incluindo Detran, Polícia Militar e Guarda Municipal, com foco inicial em ações educativas, mas prevendo apreensão em casos de risco à segurança.\n\nA Promotoria acompanha a execução das medidas e mantém diálogo com o Executivo sobre sinalização, campanhas educativas e estratégias de fiscalização. Segundo o órgão, o avanço da micromobilidade traz benefícios ambientais, mas exige medidas para garantir segurança viária.",
  "title": "MP acompanha regulamentação de bicicletas elétricas e patinetes em Bonito"
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