{
  "$type": "site.standard.document",
  "bskyPostRef": {
    "cid": "bafyreieclt42rdml3kmh66e7r4q5xgwtsowdh7ehs4tixj7cbgkcy226r4",
    "uri": "at://did:plc:2qezdd7rxwykpbwu37rn57j5/app.bsky.feed.post/3meot3xzevwf2"
  },
  "coverImage": {
    "$type": "blob",
    "ref": {
      "$link": "bafkreibatyfz3ymqetbivf6tvsusqj4mmctrc72qlhhukvmdmrqkqlobum"
    },
    "mimeType": "image/jpeg",
    "size": 19043
  },
  "path": "/justica/promotoria-acompanha-internacoes-involuntarias-e-notifica-clinica-em/166954/",
  "publishedAt": "2026-02-12T18:23:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
  "tags": [
    "Justiça"
  ],
  "textContent": "No município de Fátima do Sul, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vai fiscalizar internações involuntárias em uma clínica de tratamento para dependentes químicos. As comunicações dessas internações foram encaminhadas à Promotoria pela própria instituição.\n\nO caso está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar, ao longo de 2026, as internações psiquiátricas realizadas pela clínica. A medida tem como objetivo monitorar o cumprimento da legislação e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.\n\nO procedimento foi aberto após o envio das notificações de internações involuntárias. A legislação determina que o Ministério Público seja comunicado em até 72 horas nesses casos, para fiscalizar as condições de tratamento e garantir os direitos dos pacientes.\n\nCada situação é analisada individualmente pelo MPMS, envolvendo casos de dependência química, depressão e outras comorbidades. O acompanhamento abrange desde a admissão até a alta terapêutica.\n\nA Promotoria também notificou a clínica para que apresente, no prazo de 20 dias, documentos como alvará sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros e comprovação da habilitação do responsável técnico, a fim de assegurar a regularidade sanitária e jurídica da instituição.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.\n\nTenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.",
  "title": "Promotoria acompanha internações involuntárias e notifica clínica em Fátima do Sul"
}