Promotoria acompanha internações involuntárias e notifica clínica em Fátima do Sul

No município de Fátima do Sul, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vai fiscalizar internações involuntárias em uma clínica de tratamento para dependentes químicos. As comunicações dessas internações foram encaminhadas à Promotoria pela própria instituição. O caso está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar, ao longo de 2026, as internações psiquiátricas realizadas pela clínica. A medida tem como objetivo monitorar o cumprimento da legislação e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. O procedimento foi aberto após o envio das notificações de internações involuntárias. A legislação determina que o Ministério Público seja comunicado em até 72 horas nesses casos, para fiscalizar as condições de tratamento e garantir os direitos dos pacientes. Cada situação é analisada individualmente pelo MPMS, envolvendo casos de dependência química, depressão e outras comorbidades. O acompanhamento abrange desde a admissão até a alta terapêutica. A Promotoria também notificou a clínica para que apresente, no prazo de 20 dias, documentos como alvará sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros e comprovação da habilitação do responsável técnico, a fim de assegurar a regularidade sanitária e jurídica da instituição. JD1 No Celular Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.