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  "publishedAt": "2026-02-09T16:50:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Brasil"
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  "textContent": "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Laboratório de Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, concluiu a elaboração do plano de trabalho voltado à prevenção da repetição de erros judiciais já reconhecidos e à mitigação de suas consequências jurídicas e processuais.\n\nO grupo foi instituído com a finalidade de analisar falhas estruturais do sistema de justiça criminal brasileiro, a partir do estudo aprofundado de casos concretos, que servirão de base para a formulação de propostas de mudanças institucionais.\n\nO plano de trabalho define diretrizes, objetivos, metodologia, fluxo de atuação, produtos esperados e cronograma de funcionamento do laboratório. Entre as ações previstas está a realização de estudos de casos específicos, com foco na identificação de falhas sistêmicas que contribuíram para a ocorrência de erros judiciais.\n\nEscopo de atuação\n\nInstituído pela Resolução CNJ nº 659/2025, o laboratório terá como prioridade a análise de casos de erro judicial já reconhecidos, além de processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Também serão incluídas situações que revelem falhas estruturais relevantes no sistema de justiça criminal do país.\n\nMetodologias adotadas\n\nO plano prevê o uso de diversas metodologias de análise, entre elas a análise retrospectiva, com reconstrução cronológica dos casos; a abordagem sistêmica de causalidade, voltada ao mapeamento das condições que tornaram o erro possível ou provável; e a metodologia comparativa transnacional, que considera parâmetros da jurisprudência da Corte IDH e decisões da CIDH.\n\nTambém serão aplicadas a abordagem crítico-sistêmica, inspirada na teoria crítica da raça e nos estudos sobre branquitude, com foco na influência de marcadores sociais na produção do erro judicial; a metodologia de reconstrução factual colaborativa, baseada na atuação de grupos interdisciplinares; e a abordagem de aprendizagem institucional (análise pós-ação), voltada ao aprendizado organizacional, sem caráter punitivo.\n\nAinda de acordo com o CNJ, o laboratório adotará a metodologia orientada à produção de produtos normativos, com o objetivo de subsidiar mudanças estruturais no sistema de justiça criminal brasileiro.\n\nJD1 No Celular\n\nAcompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.\n\nTenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.",
  "title": "CNJ conclui plano de trabalho para prevenir e mitigar erros judiciais no Brasil"
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