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  "publishedAt": "2026-02-09T16:12:00.000Z",
  "site": "https://www.jd1noticias.com",
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    "Cidade"
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  "textContent": "Uma decisão liminar da Justiça determinou que o IPTU 2026 em Campo Grande seja cobrado apenas pelo valor considerado incontroverso, correspondente ao IPTU de 2025 acrescido da correção monetária de 5,32% pelo IPCA-E. A medida suspende os efeitos do reenquadramento imobiliário, da atualização cadastral e de eventual aumento de alíquotas promovidos pelo município, que elevaram o valor dos carnês.\n\nA Prefeitura fica impedida de inscrever contribuintes em dívida ativa, realizar protestos ou aplicar restrições de crédito relacionadas ao IPTU 2026 enquanto a decisão estiver em vigor. O município terá prazo de até 30 dias para refazer os cálculos, emitir novos boletos e disponibilizá-los no site oficial. Até que isso ocorra, os vencimentos do imposto ficam suspensos.\n\nA liminar foi concedida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, em ação movida pela OAB/MS. O processo ainda será analisado pelo Ministério Público Estadual.\n\nO que muda para o contribuinte\n\n - O IPTU 2026 passa a ser calculado com base no valor de 2025 + IPCA-E (5,32%)\n\n - Ficam suspensos reenquadramento imobiliário e aumento de alíquotas\n\n - Não haverá inclusão em dívida ativa, protesto ou restrição de crédito\n\n- Prefeitura precisa emitir até dia 10 para pagamento parcelado ou dia 12 um novo boleto\n\n- A Prefeitura tem 30 dias para recalcular e disponibilizar as novas guias\n\nA administração municipal afirma que reajustes acima do índice podem ocorrer em razão de:\n\natualização cadastral do imóvel, como acréscimo de área ou benfeitorias;\n\nreenquadramento do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI);\n\nrevisão do desconto de 10% aplicado à base de cálculo, concedido a cada quatro anos;\n\nalteração da alíquota dos terrenos, considerando melhorias no entorno.\n \n\nO que entende a liminar\n\n - Mesmo nos casos em que houve aumento de edificação, reforma, construção ou acréscimo de área, não pode haver alteração da base de cálculo do IPTU.\n\n - Nos terrenos, ainda que haja alíquota mais elevada em razão de melhorias públicas no entorno, como asfalto, iluminação e equipamentos urbanos, a cobrança não pode superar a inflação.\n\n- A decisão judicial determina que o município emita novos boletos do IPTU, limitando a cobrança à correção inflacionária.\n\n- Com isso, o prazo de pagamento do IPTU em Campo Grande está suspenso.\n\n- Ficam sem efeito as datas anteriormente fixadas para pagamento parcelado e à vista até que a Prefeitura emita e disponibilize todos os novos boletos, de forma física ou pelo site oficial.",
  "title": "Ainda devo pagar carnê do IPTU 2026? Entenda o que muda com liminar judicial"
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